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18 de Outubro de 2021
1º Grau
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TRT11 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 0000510-90.2016.5.11.0011 • 11ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Vara do Trabalho de Manaus
Juiz
MARIA DA GLORIA DE ANDRADE LOBO
Partes
PAULO ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA, INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
11ª Vara do Trabalho de Manaus
RTOrd 0000510-90.2016.5.11.0011
AUTOR: PAULO ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA
RÉU: INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA

S E N T E N Ç A

E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O

PROCESSO n.º: 0000510-90.2016.5.11.0011

RECLAMANTE : PAULO ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA

RECLAMADA : INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA

DATA : 17.06.2016

I - R E L A T Ó R I O.

INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA,Reclamada, já qualificada nos autos do processo eletrônico em comento, interpôs Embargos de Declaração ID3255e94, no qual aduz a existência de contradição.

É o relatório.

II - F U N D A M E N T A Ç Ã O.

Atendidos os requisitos legais, conheço dos presentes Embargos.

No mérito,

Da Omissão.

A Embargante provoca, novamente, a instância recursal, a fim de seja explicitada a tese acerca do recolhimento das contribuições previdenciárias.

A decisão, ora atacada, adotou de forma explícita o disposto na Súmula Vinculante 53: "A competência da Justiça do Trabalho prevista no artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados".

Sendo assim, para efeitos de prequestionamento, esta é a fundamentação que embasa a análise do pedido formulado pelo Embargante.

III - C O N C L U S Ã O.

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA nos autos do processo movido por PAULO ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA visto que atendidos os requisitos legais, para, no mérito, JULGÁ-LOS PROCEDENTES. Tudo nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. Nada mais.

MARIA DA GLÓRIA DE ANDRADE LOBO

Juíza Titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus

MANAUS, 17 de Junho de 2016


MARIA DA GLORIA DE ANDRADE LOBO
Juiz (a) do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1130266592/acao-trabalhista-rito-ordinario-rtord-5109020165110011/inteiro-teor-1130266813