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2 de Março de 2021
1º Grau
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TRT11 • ATOrd • Verbas Rescisórias • 0000616-32.2019.5.11.0016 • 16ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Vara do Trabalho de Manaus
Assuntos
Verbas Rescisórias, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT
Partes
AUTOR: T. C. C. S., RÉU: U. M. E. S. A., RÉU: U. M. C. T. M.
Documentos anexos
Inteiro Teoranexo-trt11-0000616-32.2019.5.11.0016-2adc2359fbe14424efba658badf089607575da54b4a23faba459fa57fb1d396cebf41193679f2375cd583ae41cd8044468d82ffc3aff35000a8c7f69b4efc565.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000616-32.2019.5.11.0016

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 06/06/2019

Valor da causa: R$ 95.165,73

Partes:

AUTOR: TAYS CRISTINA COELHO DE SOUZA

ADVOGADO: UIRATAN DE OLIVEIRA

RÉU: UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S.A

ADVOGADO: CAROLINE PEREIRA DA COSTA

RÉU: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: CAROLINE PEREIRA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª Vara do Trabalho de Manaus ATOrd 0000616-32.2019.5.11.0016

AUTOR: TAYS CRISTINA COELHO DE SOUZA

RÉU: UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S.A, UNIMED DE

MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que EXPIROU, no dia 11/11/2019 , o prazo para as Reclamadas

UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e UNIMED DE

MANAUS EMPREENDIMENTOS S.A apresentarem impugnação aos cálculos da parte Reclamante,

tendo apenas requerido que o valor de R$2.593,21 a título de honorários advocatícios sucumbenciais

fosse depositado em conta da sociedade de advogados informada na petição de ID. 58a3763.

Certifico, ainda, que a parte reclamante apresentou petição de ID. 1f6912d, na qual concorda com a

ressalva do valor devido a título de honorários advocatícios devidos a patrona das Reclamadas acima

mencionadas, e requerendo o prosseguimento do feito com homologação dos cálculos e demais atos

executórios.

É o que me cumpre certificar.

MANAUS/AM, 04 de fevereiro de 2020. PAULO DO AMARAL COSTA FILHO

Assessor

Assinado eletronicamente por: PAULO DO AMARAL COSTA FILHO - 04/02/2020 09:35:21 -

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https://pje.trt11.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?

nd=20020409305604700000018474524

Número do processo: 0000616-32.2019.5.11.0016

Número do documento: 20020409305604700000018474524

DECISÃO

Considerando a certidão de Id 7842799, DECIDO:

I - Homologar os cálculos da parte Reclamante de ID 5837cf8, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, com a ressalva de que o valor de R$2.593,21 é referente a honorários advocatício sucumbenciais em favor da patrona das Reclamadas a ser deduzido do crédito líquido

.

II - EXECUTE-SE, ficando CITADA (O) a (o) reclamada (o) com o presente despacho para pagamento no prazo de 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora, na forma do artigo 880 da CLT, bem como para o cumprimento das obrigações de fazer nos prazos determinados na sentença de mérito, se for

o caso, podendo embargar à execução no prazo de cinco dias (art. 884, da CLT), ficando ciente a Reclamada que sua peça processual só será apreciada após a completa garantia da execução. A citação se dará por meio eletrônico, nos moldes do que determinam os artigos 246, inciso V e 270, ambos do CPC, c /c arts. e 6º da Lei 11.419/2006, caso haja cadastramento de advogado no sistema eletrônico pela executada, ou diretamente via Oficial de Justiça expedindo-se mandado de citação e penhora. Na hipótese do (a) Executado (a) encontrar-se em local incerto e não sabido, cite-se por Edital.

III - Após a citação, não havendo depósito espontâneo pela executada, proceda-se a penhora pelos meios eletrônicos disponíveis, especialmente através do Bacen-jud, dando ciência à reclamada para fins de a interposição de embargos à execução no prazo de cinco dias, assim querendo. Infrutífero o Bacen-jud, notifique-se o (a) Exequente para apresentar diretrizes no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

IV - Havendo embargos à execução pela reclamada, intime-se a parte contrária para apresentar manifestação, querendo.pac

MANAUS, 4 de Fevereiro de 2020

SANDRA MARA FREITAS ALVES

Juiz (a) do Trabalho Substituto

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