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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: XXXXX20205110004

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Relator

MARIA DE FATIMA NEVES LOPES
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Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA.

É da parte reclamada, que alega em sua defesa relação outra que não a de emprego, o ônus de provar a não ocorrência das características do vínculo empregatício, uma vez que arguiu fato impeditivo do direito da parte autora. Todavia, no presente caso, desse ônus não se desincumbiu satisfatoriamente, uma vez que não ficou caracterizada a relação cooperativa, devendo ser reconhecido o vínculo empregatício entre as partes, nos termos do art. da CLT. Assim, devido o reconhecimento do vínculo empregatício, bem como a condenação ao pagamento das verbas pleiteadas. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONFIGURAÇÃO. Conforme o julgamento do RE 760.931/DF, não é possível transferir automaticamente à Administração Pública a responsabilidade pelo inadimplemento do prestador de serviço. No presente caso, constatou-se o inadimplemento de salários e verbas rescisórias da reclamante, enquanto o litisconsorte não demonstrou sua atividade fiscali...
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