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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: XXXXX20205110009

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Relator

JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
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Ementa

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO.

A teor do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, consideram-se perigosas as atividades ou operações que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica em condições de risco acentuado. Provado nos autos que o reclamante laborava exposto a agentes inflamáveis/explosivos, faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade respectivo. Recurso ordinário conhecido e desprovido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1311477247/601720205110009

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