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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: XXXXX20205110013

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Relator

JOICILENE JERONIMO PORTELA
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Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. COVID 19.

O STF quando do julgamento das ADI's 6342, 6344, 6346, 6348, 6349, 6352 e 6354 declarou a inconstitucionalidade do artigo 29 da Medida Provisória 927/2020 que atribuía ao empregado o ônus de comprovar o nexo causal entre a contaminação e sua atividade laboral. Não reconheceu automaticamente a covid como doença ocupacional, porém quando se tratar de atividade essencial presume-se, agora, que tais casos são de natureza ocupacional, cabendo ao empregador o ônus de comprovar que adotou todas as medidas de higiene exigidas pelas autoridades sanitárias, como forma de evitar a infecção pelo novo coronavírus. In casu, desincumbindo-se a reclamada do ônus que lhe cabia resta afastado o nexo de causalidade e a responsabilidade indenizatória. Recurso ordinário conhecido e não provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1311478457/4706320205110013

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