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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00003130220205110010

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00003130220205110010
Órgão Julgador
1ª Turma
Relator
VALDENYRA FARIAS THOME
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Ementa

HORA IN ITINERE. FALTA DE TRANSPORTE PÚBLICO. INDEVIDO.

No caso vertente, ainda que o estabelecimento da litisconsorte esteja situado dentro do perímetro urbano, o item II da Súmula 90 do TST prescreve que a inexistência de transporte público no horário dos deslocamentos do empregado é apta a ensejar o pagamento relativo ao tempo despendido nesse trajeto. É incontroverso nos autos que era fornecida condução pela empregadora e nenhuma das reclamadas comprovou a existência de transporte público regular, em horários compatíveis com a jornada de trabalho obreiro, no trecho percorrido a partir do alojamento do reclamante, até o local da prestação de serviços. Ademais, é de conhecimento público e notório que o transporte público em Manaus tem horário de funcionamento de 5h as 00h, portando, o empregado que deve iniciar seu trabalho às 5h ou sair do serviço às 01h, com certeza, não conseguirá ter acesso ao transporte público, tornando o local de trabalho de difícil acesso. Conclui-se que o t...
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