14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: XXXXX20205110000
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Seção Especializada II
Relator
JOICILENE JERONIMO PORTELA
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Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO.
Nos termos da Súmula 414, III, do TST, a superveniência da sentença faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a decisão interlocutória nos autos de execução. Segurança denegada.