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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: XXXXX20185110010

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Relator

VALDENYRA FARIAS THOME
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Ementa

ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA.

O item II da Súmula 378 do TST reconhece a estabilidade por um período de doze meses quando constatado em juízo, após, a despedida, o nexo de causalidade entre a moléstia e a execução do contrato de emprego. Logo, faz jus o recorrente à indenização da estabilidade acidentária e seus reflexos. A execução da obrigação de fazer relativa a baixa do contrato na CTPS demanda prévia intimação da reclamada e a data da baixa do contrato deve considerar a projeção do aviso prévio sobre o período estabilitário.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1311512438/14075320185110010

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