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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00019382220165110007

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00019382220165110007
Órgão Julgador
3ª Turma
Relator
MARIA DE FATIMA NEVES LOPES
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Ementa

DA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE.

A agravante apresentou os fundamentos pelos quais não se conforma com o destino conferido à lide, possuindo tais fundamentos o condão de reanimar a discussão e não estando completamente dissociados dos fundamentos expostos na sentença. Assim, não há que se falar em ausência de dialeticidade. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS. LABOR AOS FERIADOS. AUSÊNCIA DE POSTULAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO CONTENDO COMANDO PARA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DO PEDIDO. Analisando a postulação inicial do reclamante, não se observa pedido de pagamento de horas extras pelo labor em feriados, motivo pelo qual, em atenção ao expresso comando de obediência aos limites do pedido, inserido no dispositivo do título executivo, devem ser refeitos os cálculos, de forma a se excluir a parcela não pleiteada. CUSTAS DE LIQUIDAÇÃO. ART. 789-A, IX, DA CLT. Tendo o contador do juízo elaborado os cálculos de liquidação, cabíveis as respectivas custas, nos termos do art. 789-A, IX, da CLT, as quais foram correta...
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