Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00004698420205110011

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

00004698420205110011

Órgão Julgador

2ª Turma

Relator

ELEONORA DE SOUZA SAUNIER

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.

Não havendo contradição ou alguma outra hipótese legal que configure pressuposto para a oposição de embargos de declaração, nos moldes do artigo 897-A da CLT c/c o artigo 1.022 do NCPC, devem ser rejeitados.