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14 de Agosto de 2022

2º Grau

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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: XXXXX20205110011

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Relator

ELEONORA DE SOUZA SAUNIER

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.

Não havendo contradição ou alguma outra hipótese legal que configure pressuposto para a oposição de embargos de declaração, nos moldes do artigo 897-A da CLT c/c o artigo 1.022 do NCPC, devem ser rejeitados.