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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: XXXXX20195110009

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Relator

VALDENYRA FARIAS THOME
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Ementa

VENDEDOR EXTERNO. USO DE MOTOCICLETA NO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO.

O art. 193, § 4º, da CLT, considera perigosa a atividade de trabalhador em motocicleta. O pedido de dispensa de vale-transporte de ID-3688826 não faz prova de que o uso de motocicleta na função de vendedor externo era facultativo, porquanto expressamente refere-se à dispensa do recebimento de vale-transporte para o deslocamento residência-trabalho-residência. Por outro lado, embora o contrato de experiência de ID-da91920, cláusula sétima, estabeleça que a empregadora não obriga o uso de veículo próprio pelo empregado para o desempenho das atividades, a preposta da declamada declarou "que os vendedores externos recebem uma quantia em gasolina, por meio de requisição para abastecer o seu veículo". Com efeito, ficou demonstrado que a utilização da motocicleta era indispensável para o recorrente exercer sua função e que constituía imposição patronal, e não decisão unilateral do trabalhador. Diante do expo...
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