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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00012857920195110018

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00012857920195110018
Órgão Julgador
3ª Turma
Relator
MARIA DE FATIMA NEVES LOPES
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Ementa

MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS. DA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE.

As partes apresentaram os fundamentos pelos quais não se conformam com o destino conferido à lide, possuindo tais fundamentos o condão de reanimar a discussão e não estando completamente dissociados dos fundamentos expostos na sentença. Assim, não há que se falar em ausência de dialeticidade. RECURSO DA RECLAMADA. DO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Não se conhece do recurso interposto quando ausente o interesse recursal, caracterizado pelo binômio utilidade e necessidade. No presente caso, a requerida pleiteou, em recurso, a pronúncia de prescrição quinquenal, já acolhida na sentença, faltando-lhe, assim, interesse recursal quanto à matéria. DA DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ROL DE SUBSTITUÍDOS. A juntada de rol de empregados substituídos não constitui requisito para a propositura de ação coletiva pelo sindicato, conforme reiterada jurisprudência do C. TST, devendo a individualizaçã...
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