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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00005166520165110151

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00005166520165110151
Órgão Julgador
3ª Turma
Relator
MARIA DE FATIMA NEVES LOPES
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Ementa

PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE.

O exequente apresentou os fundamentos pelos quais não se conforma com o destino conferido à lide no que tange à apuração das diferenças salariais e reflexos. Possuindo tais fundamentos o condão de reanimar a discussão e não estando completamente dissociados dos fundamentos expostos na sentença, não há falar em ausência de dialeticidade. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. EXIGÊNCIA DESTINADA UNICAMENTE AO EXECUTADO. A exigência contida no art. 897, § 1o, da CLT, de delimitação dos valores impugnados, se dá no interesse do exequente, de forma a permitir a execução da parte incontroversa. Trata-se, portanto, de exigência dirigida apenas ao executado, e não ao exequente, que é o principal interessado no rápido desfecho da lide. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÕES. APURAÇÃO INCORRETA. CORREÇÃO DOS CÁLCULOS. Considerando que os cálculos homologados apuraram as progressões, somente, a partir de 11/2016 e com base no ú...
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