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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: 00004118720205110009

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00004118720205110009
Órgão Julgador
2ª Turma
Relator
LAIRTO JOSE VELOSO
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Ementa

ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

O assédio moral fica configurado quando há atos reiterados e abusivos, um processo discriminatório de situações humilhantes e constrangedoras. Nos termos dos arts. 818,I, da CLT e 373, I do CPC, o ônus da prova seria da autora que dele não se desincumbiu, pois deixou de comprovar nos autos o alegado assédio. Assim, na ausência de prova específica da ocorrência do alegado assédio moral, resta indevida a indenização por danos morais. Recurso Ordinário conhecido e não provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1312792327/4118720205110009

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