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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00014682420175110017

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00014682420175110017
Órgão Julgador
1ª Turma
Relator
VALDENYRA FARIAS THOME
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Ementa

DO RECURSO DA RECLAMANTE - MATÉRIA EXCLUSIVA VERBAS DE REPRESENTAÇÃO.

Considerando que a reclamante não provou que trabalhava sob as mesmas condições que os empregados indicados, que percebiam a verba de representação, não há falar em discriminação ou afronta ao princípio da isonomia. Mantida a sentença. COMISSÃO PELA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. A autora não demonstrou que as atividades exercidas eram incompatíveis com a função para a qual fora contratada, pois, conforme observado pelo Juízo a quo, ela afirmou que sempre desempenhou tais atividades, ou seja, o salário ajustado tinha equivalência com o trabalho prestado. Mantida a sentença. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. EMPRESA PARTICIPANTE DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR. IMPOSSIBILIDADE. Em regra, a natureza da referida parcela é salarial, entretanto, a ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76...
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