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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00005767820185110018

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00005767820185110018
Órgão Julgador
1ª Turma
Relator
VALDENYRA FARIAS THOME
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO.

Ao alegar fato impeditivo, qual seja, o não pagamento ao nível inicial de gerência e necessidade de procuração do banco para representá-lo perante terceiros, o recorrente atraiu para si o ônus da prova e deste não se desincumbiu, na medida em que não juntou aos autos procuração dos paradigmas para afastar a pretensão da autora. Por outro lado, o contracheque de ID-1936429 do paradigma Darlan de Almeida Breve, ocupante da função gerente de contas pessoa jurídica II (mesma função já ocupada pela reclamante) demonstra o pagamento da verba de representação. Assim, ao mesmo tempo em que o recorrente não fez prova de que a ausência de procuração da reclamante constitui empecilho ao pagamento da verba de representação, a recorrida, por sua vez, demonstrou o pagamento da referida parcela a um ocupante da função gerente de contas pessoa jurídica II. Desse modo, com base no princípio da isonomia, mantenho a condenação ao pagamento da verba...
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