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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00021343420125110006

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00021343420125110006
Órgão Julgador
3ª Turma
Relator
RUTH BARBOSA SAMPAIO
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Ementa

DETERMINAÇÃO DO C. TST PARA CONHECER E JULGAR O RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PREJUDICIALIDADE. MATÉRIAS COMUNS À RECLAMADA E À LITISCONSORTE. ANÁLISE CONJUNTA APENAS DAS MATÉRIAS COMUNS.

Havendo determinação do C. TST para conhecer e julgar o recurso ordinário da reclamada, é possível adentrar ao mérito, novamente, em relação às matérias comuns ventiladas no recurso ordinário da reclamada e da litisconsorte, que passam a ser julgadas em conjunto (apenas nas matérias comuns a ambos os recorrentes), restando inalterado os demais termos do v. Acórdão Regional já proferido. INDENIZAÇÕES POR DANOS, MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE TÍPICO E OS DANOS. Incontroverso o acidente de trabalho sofrido pelo obreiro, tratando-se de atividade de risco (exposição à rede energizada), a responsabilidade da reclamada é objetiva e, não havendo fato exclusivo de terceiro e culpa exclusiva da vítima, deve responder pelos danos materiais, morais e estéticos decorrentes da sua conduta. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Na fixação, por arbitramento, da indenização por danos materiais, morais e estéticos, o Juízo deverá levar em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, as circunstâncias do caso, sua gravidade, a extensão do dano, a culpa, a condição da vítima, a capacidade econômica da reclamada, o caráter pedagógico da indenização e a situação econômica do lesado, razão pela qual merece minoração a quantia arbitrada a título de dano materiais e morais, e estéticos. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1313093917/21343420125110006