Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: 00003812320205110051

E M E N T A – AGRAVO INTERNO – JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL – RECURSO PREJUDICADO. Julgado o mérito do recurso principal, resta prejudicado o julgamento do agravo interno manejado em face da decisão que indeferiu a tutela recursal, em razão da perda superveniente …

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO ANTECIPADA DOS EFEITOS DA TUTELA. CIRURGIA PARA COLOCAÇÃO DE PRÓTESE NO QUADRIL REALIZADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. "Falta interesse jurídico a ensejar o conhecimento do recurso em que se disputa a antecipação de tutela que, sendo de efeitos …

EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - OCORRÊNCIA - RECURSO PREJUDICADO. Padece de nulidade a sentença que examina o mérito litigioso, sem atentar para a circunstância de que a questão controvertida restou decida por acordo firmado entre os litigantes. Constatando-se a perda …