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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: 00004530720185110301

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00004530720185110301
Órgão Julgador
2ª Turma
Relator
MARCIA NUNES DA SILVA BESSA
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Ementa

ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA NULA.

É nula sentença que se baseia exclusivamente na prova documental apresentada por uma das partes para estabelecer nexo de causalidade entre os danos à saúde do trabalhador e o acidente de trabalho por ele narrado, por ser imprescindível a realização de prova pericial para haver juízo de valor técnico concernente à relação do dano com a base fática, bem como a sua extensão. Recurso conhecido e prejudicado, em razão da anulação de ofício da sentença.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1313207320/4530720185110301

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