Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: 00003732520185110016

Acórdão: 0021118-07.2016.5.04.0302 (ROT) Redator: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO Órgão julgador: 2ª Turma Data: 26/11/2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª…

JUSTA CAUSA. ATOS DE IMPROBIDADE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. Alegando dispensa por justa causa pela prática de apropriação indébita, sem comprovar o alegado, a reclamada torna indevida a alegação levando à reversão da penalidade aplicada.

CIVIL. SEGURO. SINISTRO: FALTA DE DEVOLUÇÃO AO SEGURADO DE VEÍCULO QUE EMPRESTOU A UM AMIGO. O contrato de seguro tem por objeto a cobertura de riscos predeterminados, os quais, tratando-se de seguro de automóvel, são aqueles decorrentes de acidentes, furtos, roubos e quejandos; o risco resultante da falta de devolução …