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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: XXXXX20205110016

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Relator

MARIA DE FATIMA NEVES LOPES
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Ementa

MATÉRIA COMUM. DAS HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA.

O ônus da prova da elasticidade da jornada de trabalho é do empregado, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373 do CPC/2015. Todavia, quando a empresa conta com mais de 20 empregados, é seu o ônus do registro da jornada de trabalho, na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Tendo a obreira impugnado os cartões de ponto, por não refletirem a real jornada laborada, incumbia a ela provar a irregularidade dos registros, ônus do qual se desincumbiu, uma vez que a prova testemunhal demonstrou que, nos períodos de pico, havia anotação da jornada extraordinária em folhas avulsas, sem a respectiva contraprestação. No entanto, quanto aos demais dias do mês, ficou demonstrado que a anotação do controle de ponto refletia a jornada real de trabalho, não havendo falar em horas extras pendentes de pagamento. Ademais, entendo que o quantitativo de horas extras deferido pelo juízo "a quo" está em conformidade com a prova oral produzida nos autos, não merecen...
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