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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: XXXXX20195110007

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Relator

JOICILENE JERONIMO PORTELA
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Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA E COBRADOR. ÔNIBUS COLETIVO. CALOR EXCESSIVO. PERÍCIA TÉCNICA ESPECÍFICA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO TST.

No que tange à concessão do adicional de insalubridade para motoristas e cobradores de ônibus coletivo, em face de exposição a calor excessivo, esta Corte, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. XXXXX-62.2016.5.11.0000, firmou o entendimento de que a caracterização da insalubridade deve ficar a cargo da perícia, sempre que possível a sua realização, sendo devido o respectivo adicional se a atividade ou a operação forem consideradas insalubres. Tendo o laudo pericial constatado a presença de calor acima dos limites de tolerância permitidos pelo Anexo 3 da NR 15, é devido o adicional respectivo. Precedentes do TST. Recurso conhecido e não provido neste particular. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO. Deve-se perfazer detida análise fático-probatória, no desiderato do arbitramento do quantum indenizatório em se tratando de danos morais e materiais decorrentes de doença do trabalho, garantindo-se a efetiva proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1330019308/13605420195110007

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