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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: XXXXX20215110003

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Relator

MARIA DE FATIMA NEVES LOPES
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Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA.

É da parte reclamada, que alega em sua defesa relação outra que não a de emprego, o ônus de provar a não ocorrência das características do vínculo empregatício, uma vez que arguiu fato impeditivo do direito da parte autora. Todavia, no presente caso, desse ônus não se desincumbiu satisfatoriamente, devendo ser reconhecido o vínculo empregatício entre as partes, nos termos do art. da CLT. Assim, correta a sentença que reconheceu o vínculo empregatício, bem como condenou a reclamada ao pagamento das verbas pleiteadas. Recurso conhecido e não provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1343375270/1198620215110003

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