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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: XXXXX20215110008

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Relator

JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
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Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MOTORISTA. RECONHECIMENTO.

É das partes reclamadas, ao alegarem em suas defesas relação outra que não a de emprego, o ônus de provar a não ocorrência dos pressupostos necessários ao reconhecimento do vínculo empregatício. Todavia, no caso em análise, os réus não se desincumbiram satisfatoriamente desse ônus, devendo ser reconhecido, portanto, o vínculo empregatício do reclamante com os réus, nos termos do artigo da Consolidação das Leis do Trabalho. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESCABIMENTO. A reparação civil somente é devida quando efetivamente comprovada a violação dos direitos da personalidade, mediante práticas suscetíveis de ofensa à honra, à vida privada, à intimidade e à imagem do empregado, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Nesse passo, o inadimplemento dos direitos trabalhistas concernentes à relação empregatícia constitui, sim, falta do empregador, que, no entanto, limita-se à esfera patrimonial do autor, ora reparada. Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1500424342/4306220215110008

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