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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 0000675-95.2015.5.11.0004

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete do Adilson Maciel Dantas
Relator
ADILSON MACIEL DANTAS
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Ementa

RECURSO DO RECLAMANTE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS.

O montante da indenização por dano moral deve ser arbitrado pelo magistrado segundo critérios de equidade e de razoabilidade, a fim de atender ao seu caráter compensatório, punitivo e pedagógico. In casu, razoável a condenação ditada na sentença. Recurso conhecido e improvido. RECURSO DA RECLAMADA.DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. OJ Nº 140 DA SDI-I DO TST. Ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao "quantum" devido seja ínfima, referente a centavos. Recurso não conhecido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/404432104/6759520155110004

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