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19 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 0000558-07.2015.5.11.0004

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Relator
MARIA DE FATIMA NEVES LOPES
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Ementa

AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DE PRAZO.

Se a publicação da sentença ocorre no período de suspensão dos prazos judiciais, apenas o início da contagem fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, e não a própria publicação. Caso a interposição do recurso ordinário não obedeça o octídeo legal, reconhece-se sua intempestividade. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/404455502/5580720155110004