14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: XXXXX-08.2015.5.11.0011
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Gabinete do Adilson Maciel Dantas
Relator
ADILSON MACIEL DANTAS
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Ementa
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL.
A exposição do trabalhador de forma EVENTUAL a condições de trabalho periculosas não gera o direito à percepção do adicional de periculosidade. Inteligência da Súmula nº. 364 do TST. Recurso ordinário conhecido e não provido.