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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: XXXXX-19.2014.5.11.0009

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes

Relator

JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
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Ementa

REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.

Considerando que o objetivo econômico da reclamada é a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo e seus derivados, seus empregados deverão observar as regras ínsitas na Lei nº 5.811/1972, inclusive quanto aos reflexos das horas extras nos repousos remunerados. Recurso ordinário conhecido, mas desprovido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/404513564/6491920145110009