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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 0000654-31.2015.5.11.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Relator
SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS
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Ementa

DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO FALSO.

Competia à autora produzir prova capaz de desmerecer o teor da declaração do médico sobre não ter emitido atestado, prova que, não realizada, revelou plena validade da documentação juntada pela empresa, não competindo ao julgador, por mera presunção desamparada de elementos fáticos, retirar-lhe o valor probante. Recurso ordinário conhecido e provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/405084522/6543120155110001