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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 0002217-94.2014.5.11.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Relator
SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS
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Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO.

Restou provado o dano extrapatrimonial suportado pelo laborista (violação da sua integridade física) ao ser acometido por doença ocupacional no ombro esquerdo, equiparada a acidente de trabalho. Daí a procedência da indenização por danos morais. Ficaram sequelas redutoras da capacidade laborativa para a mesma função, cuja indenização foi estimada pela expectativa de vida laboral, pelo valor do salário no momento do sinistro e pela depreciação parcial e permanente sofrida. Além da indenização deferida pelo juiz a título de danos emergentes, mostra-se devida também a indenização pleiteada a título pensionamento. SUCESSÃO DE EMPREGADOR. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Inclui-se na lide a sociedade empresária sucedida, que fica subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas reconhecidas.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/405090006/22179420145110001