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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 0000246-07.2015.5.11.0012

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Relator
RUTH BARBOSA SAMPAIO
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Ementa

MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO INDEVIDA.

A responsabilidade do empregador quanto aos danos causados ao empregado, em decorrência do surgimento/agravamento de doenças do trabalho ou patologias a ele relacionadas deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, máxime quanto à fixação do quantum indenizatório. Deve-se evitar, sobretudo, o enriquecimento sem causa. Na espécie, impossibilitada a redução do quantum, diante da vedação à reformatio in pejus, também não há que se falar em majoração dos valores arbitrados no Juízo primário. Recurso do reclamante conhecido e não provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/406800732/2460720155110012

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