jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Gabinete da Desembargadora Valdenyra Farias Thome

Relator

VALDENYRA FARIAS THOME
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª Turma

PROCESSO nº XXXXX-05.2013.5.11.0009 (RO)

RECORRENTE: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

Advogado: Rodrigo Waughon de Lemos

Advogado: Hamilton Novo Lucena Junior

Advogada: Talissa Pereira Cirino Sardo

RECORRIDO: GUTO TOMAZ DE LIMA

Advogado: Sidney Ricardo Carvalho da Silva

Advogado: Demerval de Oliveira Nascimento

RELATORA: VALDENYRA FARIAS THOME

EMENTA

DOENÇA DO TRABALHO. Nexo de causalidade configurado. Laudo Técnico que evidenciou o nexo causal e a restrição da capacidade laboral. Quantum indenizatório, razoável e proporcional, razão pelo qual deve ser mantido. Recurso não provido.

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundo da MM. 9ª Vara do Trabalho de Manaus, em que são partes, como recorrente, UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., e como recorrido, GUTO TOMAZ DE LIMA.

O reclamante, GUTO TOMAZ DE LIMA, ajuizou reclamatória trabalhista visando a obter a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral e material em face de doença ocupacional, além da indenização decorrente da estabilidade acidentária e dos honorários advocatícios.

Aduz que no período de 3/6/2013 a 1/8/2013 exerceu perante a reclamada a função de Maqueiro, mediante remuneração de R$750,62. Assevera ainda que, no dia 17/7/2013, por volta das 19h30, após remover um cadáver bastante pesado para o necrotério, sem o uso de equipamentos de proteção, passou a sentir certo desconforto, como dores lombares, na coluna e nos pulmões e joelho esquerdo. Alega também que a reclamada, mesmo ciente do seu estado de saúde não tomou nenhuma medida para amenizar o seu sofrimento, como remanejando-o para outra atividade e que ao invés disso o demitiu no dia 1/8/2013.

A reclamada apresentou contestação (Num.1254278) na qual, em síntese, negou a natureza ocupacional da doença alegada pelo autor. Ademais, arguiu que a ultrassonografia realizada pelo reclamante foi anterior ao evento narrado e que o período curto de trabalho, 60 dias, não foi suficiente para desencadear a doença (hérnia inguinal).

Durante a instrução processual, realizou-se a necessária perícia técnica (Num.1460062) que, por fim, atestou "Considerando que embora as hérnias abdominais possam surgir em áreas de fraqueza da parede abdominal, na HDA (História da Doença Atual) do Reclamante, o mesmo referiu ter carregado um paciente de peso elevado que foi a óbito obrigando-o a realizar UM GRANDE ESFORÇO que é, uma das causas mais comuns nos surgimentos das Hérnias, portanto, concluí-se QUE A PATOLOGIA APRESENTADA PELO AUTOR GUARDA NEXO DE CAUSALIDADE COM A ATIVIDADE EXERCIDA NA EMPRESA RECLAMADA, e embora já tenha havido reversão da hérnia, não houve tempo suficiente para que na convalescença, o trabalhador se livrasse das dores e da dormência que surgem no pós operatório".

Ata de audiência (Num. 4c3fca2; a502709).

Manifestações da reclamada acerca do laudo pericial (Num.16d9de4;ac4f9cb).

Em sentença (Num.dbef417) o juízo a quo julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$10.000,00 a título de indenização decorrente de danos morais e R$5.000,00 a título de indenização decorrente de danos materiais.

Inconformada, a reclamada apresentou Recurso Ordinário (Num.e9cf1de) na qual requer a reforma da sentença com vistas a afastar a responsabilidade civil da reclamada ante a ausência de nexo de causalidade entre a doença e o trabalho exercido pelo reclamante.

Instado a se manifestar acerca do recurso interposto, o reclamante manteve-se inerte (Num.3416e5b).

É O RELATÓRIO.

VOTO

CONHECIMENTO

Conheço o recurso ordinário, vez que presentes os requisitos de admissibilidade.

MÉRITO

Recurso da parte

A recorrente sustenta que não restou comprovada nos autos a existência do fato narrado pelo reclamante e que a doença alegada é anterior ao acidente mencionado, o que verifica por meio do exame de ultrassonografia datado de período anterior ao evento mencionado. Por essas razões não há que falar em condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral e material ante a ausência de ato ilícito imputável à reclamada.

Analiso.

O exame de ultrassonografia (Num. XXXXX) mencionado pela recorrente não pode ser considerado para comprovar a preexistência da doença alegada, visto que o profissional concluiu pela ausência de alterações detectáveis pelo método. Dessa forma, não procede a alegação da recorrente.

Embora, na audiência de instrução, tenha sido dispensada a oitiva das partes e das testemunhas, constam nos autos outras provas hábeis a atestar a existência do evento narrado. Os atestados médicos juntados pelo reclamante (Num. XXXXX), datados de datas muito próximas ao evento evidenciaram a doença referida, confirmando a narrativa do autor na inicial.

Estabelecido o ato, faz-se necessária a comprovação do nexo de causalidade/ concausalidade e a incapacidade laborativa ainda que temporária.

In casu, a perícia técnica (Num.1460062), após a análise das condições de trabalho do reclamante, concluiu pela existência de nexo de causalidade com a atividade exercida na empresa reclamada, e embora já tenha havido a reversão da hérnia, não houve tempo suficiente para que, na convalescença, o trabalhador se livrasse das dores e da dormência que surgem no pós-operatório.

Nesse sentido, vale destacar que a perita, em resposta a um quesito do juízo (O (A) Reclamante foi acometido (a) de alguma doença ocupacional?), afirmou que "a hérnia inguinal ocorreu de maneira abrupta no momento em que o maqueiro carregou o paciente que foi a óbito, evidente que é uma patologia do trabalho." Da mesma forma, indagada se algum fator de ordem organizacional contribuiu para o aparecimento da doença, respondeu que "sim, o carregamento de peso. No caso em questão o peso do paciente que foi a óbito."

Vislumbra-se da análise do conjunto fático-probatório a ocorrência dos requisitos a imputação da responsabilidade civil ao empregador, sobretudo a partir da existência de nexo de causalidade entre o evento e os danos patológicos observados no reclamante.

Estabelecida a relação entre a atividade laboral e a doença ocupacional, a culpa do empregador se configura, em razão de ter este o controle e a direção sobre a estrutura, a dinâmica e a operação do estabelecimento, cabendo-lhe desconstituir a presunção.

No caso dos autos, não há qualquer prova apta a desconstituir a culpa da reclamada, tampouco demonstrar a existência de culpa concorrente.

Assim, entendo não ter a empresa se desincumbido do ônus de provar que tomou todas as providências necessárias para a prevenção da doença que acometeu o reclamante.

Dano moral

Configura-se o dano moral com a violação de direitos da personalidade decorrentes da cláusula geral da dignidade da pessoa humana.

O quantum indenizatório tem duplo caráter satisfativo-punitivo e deve considerar o grau de culpa do empregador no evento danoso, a extensão do dano, o poder econômico do ofensor e as consequências do dano para o ofendido, além de pautar-se pela proporcionalidade, razoabilidade e equitatividade na estipulação.

Valorada adequadamente a prova contida nos autos com base nos parâmetros já mencionados entendo razoável o quantum fixado pelo juízo a quo.

Destaco que o valor arbitrado está de acordo com os limites indenizatórios estabelecidos por esta C. Turma julgadora em casos semelhantes e que não há nos autos comprovação de que o abalo suportado pelo reclamante tenha ultrapassado o que ordinariamente acontece nesses casos.

Dessa forma, mantenho a indenização compensatória pelo dano moral no valor de R$10.000,00.

Dano material

Os danos materiais abrangem as despesas de tratamento e os lucros cessantes até o fim da convalescença, nos termos do art. 950 do CC. Dessa forma, ainda que a incapacidade laboral seja parcial e temporária há o dever de indenizar pelos lucros cessantes desde que estabelecido o nexo causal ou concausal entre a atividade desenvolvida e as doenças alegadas.

No caso em análise, o laudo pericial atestou que "a reversão da hérnia já ocorreu após a cirurgia de hernioplastia, entretanto as dores e a dormência ainda persistem; a capacidade residual do reclamante nas mesmas funções e funções assemelhadas está reduzida."

Dessa forma, tendo como parâmetros a remuneração do autor, o tempo de serviço na reclamada, a redução temporária da capacidade laboral e a reversão da hérnia considero devida ao autor a indenização por dano material no montante arbitrado em primeira instância, qual seja, R$5.000,00.

Convém destacar que o quantum arbitrado pelo juízo a quo é razoável e proporcional ao caso, sobretudo, por se tratar de tão somente de uma restrição temporária e parcial, curável por meio de tratamento adequado.

Sendo assim, nego provimento ao recurso nesse ponto para manter o quantum arbitrado.

Item de recurso

Conclusão do recurso

Em conclusão, conheço do recurso e nego-lhe provimento, para confirmar a sentença em todos os seus termos, na forma da fundamentação.

ISTO POSTO

ACÓRDÃO

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

ACORDAM, os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento para confirmar a sentença em todos os seus termos, na forma da fundamentação.

Participaram do julgamento os Exmos. Desembargadores do Trabalho: Presidente - FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE; Relatora - VALDENYRA FARIAS THOMÉ; DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR.

Procuradora Regional: Exma. Sra. Dra. ALZIRA MELO COSTA, Procuradora do Trabalho da PRT 11ª Região.

Sessão realizada em 18 de outubro de 2016.

Assinado em 21 de outubro de 2016.

Assinatura

VALDENYRA FARIAS THOMÉ

Desembargadora do Trabalho

Relatora

VOTOS

Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/407083154/114580520135110009/inteiro-teor-407083163