jusbrasil.com.br
4 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 0010909-19.2013.5.11.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Relator
JOSE DANTAS DE GOES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL.

PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE e RAZOABILIDADE. Relativamente à importância indenizatória, seu arbitramento deve pautar-se com equilíbrio e ponderação, sem constituir acréscimo patrimonial. Devido à inexistência de preceitos legais a regular a fixação do quantum indenizatório nas ações de danos morais, sua fixação deve observar o princípio da razoabilidade, a situação econômica do lesionado, a capacidade reparatória e o grau de culpa do causador do dano. No caso dos autos, deve ser REFORMADO o valor da indenização por danos morais, considerando-se o grau de culpa da reclamada, bem como o atendimento ao caráter pedagógico e punitivo da penalidade, sem olvidar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, o que impõe a majoração do valor arbitrado à indenização por danos morais. DANO MATERIAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Tendo o laudo pericial atestado a existência de redução da capacidade laboral, com a restrição permanente para as atividades laborais normalmente desenvolvidas pela reclamante, impõe-se a majoração do valor da condenação arbitrada à indenização por danos materiais, a fim de atender o disposto no artigo 950do Código Civil, de forma a compensar proporcionalmente o prejuízo material suportado pela trabalhadora. Recurso Ordinário conhecido e parcialmente provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/409354359/109091920135110001

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 0000675-95.2015.5.11.0004

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5007021-59.2019.8.13.0479 MG

Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação : APL 0013524-29.2010.822.0001 RO 0013524-29.2010.822.0001