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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: 0001002-68.2014.5.11.0006

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Relator
LAIRTO JOSE VELOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-11__00010026820145110006_da81d.pdf
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Ementa

ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL E RESCISÃO INDIRETA. CONFIGURAÇÃO.

Provado nos autos que o obreiro foi vítima de assédio no ambiente de trabalho, sofrendo o esvaziamento de suas funções, o que claramente o colocou em uma situação constrangedora e humilhante, é cabível a rescisão indireta do contrato de trabalho com base no art. 483, alínea d da CLT, bem como a reparação pecuniária por conta do assédio moral plenamente demonstrado.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/409544940/10026820145110006

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