Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: 0000870-08.2014.5.11.0007

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - MS, Reclamação Trabalhista n° . , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede no Anel…

ACIDENTE DE TRAJETO. Ao contrário do que afirma a reclamada, as provas dos autos, quer seja oral ou testemunhal, ratificam as alegações do autor quanto ao ocorrência do acidente de trajeto. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Para que ocorra a responsabilidade civil da reclamada em …

ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Considerando que o acidente de trajeto somente é equiparado a acidente de trabalho para fins previdenciários, exige-se, para a responsabilização da empresa, a comprovação do preenchimento de todos os requisitos da responsabilidade subjetiva. Observando que, …