Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: XXXXX20141511100

O agravante, que foi empregado da executada, e não sócio, não pode responder por débitos da executada quando não houver prova de sua conduta ilícita no período em que assumiu a direção operacional da empresa. Além disso, o agravante não participou da administração da sociedade - como Diretor Operacional - à época em que vigorou o contrato de trabalho do exequente, quando, portanto, houve a constituição do crédito trabalhista. Assim, não poderá ser responsabilizado pela má gestão praticada pelos administradores anteriores, já que não restou sobejamente comprovada a ocorrência de conduta culposa ou dolosa. Apelo provido.