jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: 0011309-18.2013.5.11.0006

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete do Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes
Relator
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

NULIDADE INEXISTENTE.

Notificada para contrarrazoar o recurso interposto pela reclamante, poderia a ré ter se utilizado da faculdade prevista no artigo 500 do Código de Processo Civil e ter manejado o recurso adesivo próprio. Inerte, falece a preliminar de nulidade, até porque na parte final de suas contrarrazões requereu a confirmação da sentença de primeiro grau, o que demonstra seu ânimo de não recorrer, inexistindo a ela, assim, qualquer prejuízo. AVISO PRÉVIO. Reconhecida a dispensa como imotivada, faz jus a obreira à percepção do aviso prévio, tendo em vista que nesta modalidade de cessação do contrato de trabalho a parcela compõe o rol das verbas rescisórias a que tem direito. Recurso conhecido e provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/409579939/113091820135110006

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 430456 PR 2017/0331855-2