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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 0000892-29.2015.5.11.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Relator
RUTH BARBOSA SAMPAIO
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Ementa

PRELIMINAR. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO.

O momento para a arguição de suspeição de testemunha é entre o término da qualificação e o início do compromisso assumido perante o julgador, consoante artigo 414, § 1º, do Código de Processo Civil, e não em recurso ordinário, tendo havido, portanto, preclusão. JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. A justa causa é ato de responsabilidade do empregado, culposo ou doloso, grave, e que leva o empregador a se convencer da inviabilidade de dar continuidade à prestação de serviços. As razões alegadas para a justa causa devem estar efetivamente comprovadas, de forma a não deixar dúvidas sobre a conduta do empregado, por ser a pena máxima a autorizar a rescisão do contrato de trabalho - sem ônus para o empregador -, e face à natureza do ato e suas consequências morais e financeiras, prejudiciais ao trabalhador. Do contrário, não pode ser aplicada. Recurso da reclamada conhecido e não provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/410028778/8922920155110008

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