jusbrasil.com.br
4 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00115620100171100

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00115620100171100
Relator
Maria de Fátima Neves Lopes
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-11__00115620100171100_2c872.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO.

Considerando que a inicial preenche os requisitos constantes do art. 840da CLTc/c os arts. 282e 283do CPC, de aplicação subsidiária (art. 769da CLT), especificando devidamente a causa de pedir dos pedidos, principais e acessórios, afasta-se a inépcia da inicial declarada pelo juízo a quo, aplicando-se, ainda, a teoria da causa madura, para julgar o mérito da demanda. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não preenchidos os requisitos dos artigos e da CLT, forçoso reconhecer a improcedência da reclamatória. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/410055339/115620100171100

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00115620100171100

Clayton Niklas S Oliveira, Bacharel em Direito
Artigoshá 4 anos

Teoria da Causa Madura no âmbito processual Civil e Trabalhista. - Clayton Niklas. Héder Carlos.

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020507-53.2013.5.04.0401