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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00201620120031100

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00201620120031100
Relator
José Dantas de Góes
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-11__00201620120031100_68b5f.pdf
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Ementa

ACIDENTE TÍPICO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. PENSÃO INDEVIDA.

Apenas no caso de incapacidade laboral é devida a compensação em forma de pensão, nos termos do art. 950, CC/02. Ausente prova de incapacidade laboral decorrente das enfermidades em questão, não há se falar em indenização por danos materiais em forma de pensão vitalícia. Recurso do Reclamante Conhecido e Não Provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/412447230/201620120031100