jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 0010004-84.2013.5.11.0010

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete da Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque
Relator
FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO.

PRETENSÃO INDENIZATÓRIA INDEVIDA Há de ser mantida a sentença que indeferiu indenização por danos morais decorrentes de pretensa dispensa discriminatória, tendo em vista que há bases firmes para sedimentar a inexistência de ato ilícito imputável à reclamada, pressuposto inafastável para o reconhecimento da responsabilidade civil e do dever de reparação.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/412669970/100048420135110010

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 - Recurso Ordinário : RO 0010004-84.2013.5.11.0010

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA INDEVIDA Há de ser mantida a sentença que indeferiu indenização por danos morais decorrentes de pretensa dispensa discriminatória, tendo em vista que há bases firmes para sedimentar a inexistência de ato ilícito imputável à …