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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
00033520120131100
Relator
Jorge Álvaro Marques Guedes
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-11__00033520120131100_93d41.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PROCESSO TRT RO 0000335-32.2012.5.11.0013

ACÓRDÃO

3ª TURMA

JAMG/2014

RECORRENTES : HAWLINSON GREY SOUZA DE VASCONCELOS

Advogados: Dr. Luíz Augusto Pestana Vieira e Outros

NISSIN BRAKE DO BRASIL LTDA

Advogados: Dr. Renato Mendes Mota e Outros

RECORRIDOS : OS MESMOS

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. Diante das circunstâncias constantes nos autos, direta ou indiretamente relacionadas à discussão do quantum indenizatório, considerando, ainda, que a indenização deve também ter um caráter educacional, entendo ser justo e razoável a quantia de R$-10.000,00 a título de indenização por danos morais.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recursos, Ordinário e Adesivo, oriundos da MM. 13ª Vara do Trabalho de Manaus, em que são partes, como recorrentes, HAWLINSON GREY SOUZA DE VASCONCELOS e NISSIN BRAKE DO BRASIL LTDA e, como recorridos, OS MESMOS.

O reclamante, na exordial, pleiteou indenização por danos morais (R$300.000,00), pensão vitalícia mensal na ordem de R$-962,50 e constituição de capital na órbita R$-97.020,00. Requereu, ainda, os benefícios da justiça gratuita. Alegou que foi admitido para exercer a função de Operador de Injetora em 21/01/2008, tendo recebido ultimo salário de R$-962,50, sendo dispensado sem justa causa em 01/09/2011. Aduziu que em 14/05/2008 sofreu acidente de trabalho, tendo sido afastado pelo Código 91. Salientou que sofreu 04 intervenções cirúrgicas no decorrer do vínculo contratual, tendo sido aproveitado em outras funções, tais como alimentador e inspetor de qualidade de recebimento. Alegou, ainda, que o simples fato de alguém causar lesão à integridade corporal de outrem é suficiente para engendrar o dano moral, bem como, dadas as perdas salariais sofridas e a necessidade de custear todo o tratamento da doença, aduziu fazer jus à pensão vitalícia até os 65 anos de idade.

A reclamada, na peça de resistência, alegou a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, rechaçou os pedidos do autor, requerendo, ao final, o julgamento pela total improcedência da reclamatória.

PODER JUDICIÁRIO

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PROCESSO TRT RO 0000335-32.2012.5.11.0013

ACÓRDÃO

3ª TURMA

JAMG/2014

O Juízo a quo, às fls. 154 a 158v, rejeitando a preliminar arguida, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando a reclamada a pagar a quantia de R$-1.000,00, a título de danos morais, e R$-1.000,00, a título de danos materiais, totalizando a quantia de R$-2.000,00. Concedeu os benefícios da justiça gratuita o demandante.

O reclamante, às fls. 160 a 163, interpôs recurso ordinário, insurgindo-se contra o valor do dano moral deferido. Alega que tal valor deve ser majorado para adequarse aos danos sofridos, servindo de compensação ao obreiro e, ainda, contribuindo para que a reclamada zele pela integridade física daqueles que para ela labutam.

A reclamada, às fls. 181 a 189, interpôs recurso ordinário adesivo, com o fito de afastar a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva, de modo a recepcionar a aplicação da teoria subjetiva, requerendo a manutenção do valor arbitrado a título de indenização por dano moral.

Apenas a reclamada apresentou contrarrazões (fls. 171 a 178).

É o relatório.

VOTO

Conheço dos recursos, ordinário e adesivo, porque preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade.

Em razão de as matérias se interrelacionarem, os recursos serão analisados conjuntamente.

O reclamante insurge-se contra o valor deferido a título de danos morais.

A reclamada requer, em síntese, tanto em contrarrazões quanto em sede de recurso ordinário adesivo, a manutenção do valor arbitrado a título de indenização por dano moral.

Assim, a controvérsia dos autos, no momento, encontra-se, exclusivamente, no valor devido a título de indenização por danos morais.

Pois bem, analisando os autos, em especial o exame pré-admissional (fl. 80 do Anexo), verifica-se que, à época da admissão, não foi atestada nenhuma inaptidão do reclamante.

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JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PROCESSO TRT RO 0000335-32.2012.5.11.0013

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3ª TURMA

JAMG/2014

No entanto, o próprio reclamante assevera que estava sentindo dor intensa nos punhos desde o final de março de 2008, conforme informações relatadas ao perito e consubstanciadas no "Histórico Geral" do laudo pericial. Logo, considerando que o reclamante iniciou o seu labor para a reclamada em 21/01/2008, é indiscutível a preexistência da doença, uma vez que, tendo em vista o seu longo histórico ocupacional, o período de 02 meses seria incapaz de acarretar o surgimento da enfermidade.

.

Todavia, é inquestionável a contribuição da atividade desenvolvida na reclamada para o agravamento da doença do reclamante.

Isso é ratificado no laudo pericial em que ficou atestada a existência de nexo concausal entre a patologia nos punhos do Autor e o trabalho executado na reclamada. Ao responder ao nono quesito apresentado pelo reclamante, o perito assim discorreu: "a atividade laboral do Autor apresenta risco ergonômico para os punhos que é compatível com o surgimento ou agravamento de síndrome do carpo. No caso em questão trata-se de agravamento de patologia pré-existente".

Desse modo, é irrefutável a concausalidade entre a doença do obreiro e atividade desempenhada na reclamada, sendo, assim, devida uma indenização por danos morais justa e proporcional aos abalos psíquicos decorrentes do agravamento da doença do reclamante, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil.

Algumas informações periciais, além da já comprovada concausalidade, são importantes para a fixação do quantum indenizatório:

- o autor ainda sofre de síndrome do carpo nos punhos;

- no momento, encontra-se com restrição apenas para atividades que exijam esforço repetitivo, estático ou de carregamento de peso com os membros superiores, não havendo, portanto, inaptidão total para o trabalho;

- não há cura integral para as patologias dos punhos do autor;

- o tempo de vínculo foi de 3 anos e 7 meses, mas o tempo efetivamente trabalhado para a reclamada foi, em média, de 2 anos e 2 meses.

- o vasto histórico ocupacional do reclamante, em que o mesmo atesta ter laborado, antes de ser admitido pela reclamada, para outras 12 empresas.

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3ª TURMA

JAMG/2014

teoria do risco criado, inerente à própria atividade desempenhada pelo reclamante na empresa, não podendo essa almejar transferir os riscos de sua atividade econômica para o empregado, deve ser levada em consideração na fixação do valor da indenização. Incabível, dessa forma, a tese da responsabilidade subjetiva no caso dos autos, dada a aplicação da teoria do risco criado, nos termos do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil.

Diante de tais circunstâncias direta ou indiretamente relacionadas à discussão do montante da indenização por danos morais, considerando que o valor a ser arbitrado deve ficar ao livre e prudente arbítrio do Juiz, único legitimado a aferir, a partir de seu convencimento, nos termos do artigo 131 do CPC, a extensão da lesão e o valor cabível da respectiva compensação, bem como o caráter educacional que a indenização também deve ter, entendo ser justo e razoável a quantia de R$-10.000,00 a título de indenização por danos morais, de forma a compensar proporcionalmente os danos sofridos pelo reclamante em sua esfera moral, levando em consideração, ainda, a incapacidade parcial do obreiro para o labor, o tempo de trabalho para a reclamada, o seu vasto histórico funcional, as tentativas da reclamada em restabelecer a situação de saúde do obreiro, o porte econômico da empresa e, principalmente, o fato de o trabalho, em benefício da reclamada, não ter sido a causa originária da doença, mas apenas responsável por seu agravamento (concausa).

Nesse diapasão, reformo a sentença para majorar a indenização por danos morais para R$-10.000,00.

Por se tratar de parcela de natureza indenizatória, não incidem contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Em conclusão, conheço dos recursos, ordinário e adesivo; nego provimento ao recurso adesivo da reclamada e dou provimento parcial ao recurso do reclamante para majorar a condenação da reclamada, a título de danos morais, para o valor de R$-10.000,00, mantendo a sentença nos demais termos. Custas complementares pela reclamada no valor de R$-160,00, calculadas sobre o acréscimo da condenação.

POSTO ISSO,

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores e a Juíza Convocada da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região, por unanimidade de votos, conhecer dos recursos, ordinário e adesivo; negar provimento ao recurso adesivo da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para majorar a condenação da reclamada, a título de danos morais, para o valor de R$

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3ª TURMA

JAMG/2014

10.000,00, mantendo a sentença nos demais termos, conforme a fundamentação. Custas complementares pela reclamada no valor de R$-160,00, calculadas sobre o acréscimo da condenação.

Assinado em 18 de fevereiro de 2014.

JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

Desembargador do Trabalho Relator

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