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14 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00255120120111100

TAXA NEGOCIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL E DA INTANGIBILIDADE SALARIAL.

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Processo
00255120120111100
Relator
Lairto José Veloso

Ementa

TAXA NEGOCIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL E DA INTANGIBILIDADE SALARIAL.
Viola o princípio da liberdade sindical e da intangibilidade salarial, a imposição de "taxa negocial" criada por meio de Convenção Coletiva de Trabalho pelo sindicato profissional, impondo que o empregador retenha parte dos valores dos salários dos seus empregados, inclusive os não associados ao sindicato, razão pela qual deve ser provido o recurso da reclamada no sentido de absolvê-la da tal obrigação.