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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Gabinete da Desembargadora Valdenyra Farias Thome

Relator

VALDENYRA FARIAS THOME
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

PROCESSO nº XXXXX-64.2013.5.11.0007 (RO)

RECORRENTE: WALDEMAR GONZAGA DE FREITAS

Advogados: Ademário do Rosário Azevedo e outros

RECORRIDO: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS

Advogadas: Rosely da Costa Tribuzy e outra

RELATORA: VALDENYRA FARIAS THOMÉ

EMENTA

DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. O reclamante não conseguiu se desincumbir do ônus que lhe competia. Inexistindo prova do efetivo dano sofrido pelo reclamante, nada a modificar da sentença de primeiro grau, que indeferiu o pedido de indenização por danos morais.

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundos da MM. 7ª Vara do Trabalho de Manaus, em que são partes, como recorrente, WALDEMAR GONZAGA DE FREITAS e, como recorrida, SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU.

Alega o reclamante na sua inicial que trabalha para a reclamada desde 1/2/1988, entretanto a partir de 1/5/1996 foi promovido a função de Vistoriador de Veículos, cujas atribuições, entre outras, era efetuar a vistoria documental e física nos veículos a serem licenciados pelo IMTU. Assevera que desde a promoção até junho de 2006, desempenhou suas atribuições contando com o apoio técnico e especializado da Polícia Militar, através de convênio com a Prefeitura Municipal, ocorre que em julho de 2006, o referido convênio foi suspenso, e, sem o apoio da Polícia Militar, os vistoriadores passaram a ser alvo de diversas agressões. Diante disso postula indenização por Danos Morais no valor de R$ 56.168,96, referente a 64 (sessenta e quatro) vezes o valor de seu salário e os benefícios da justiça gratuita.

A reclamada, em sua contestação, (ID XXXXX), suscita, preliminarmente, incompetência do juízo e, no mérito, requer a prescrição quinquenal dos pleitos. Impugnou o valor alegado e requereu a improcedência da ação, na medida em que não ficou configurado o dano moral.

Através da decisão (ID XXXXX) o Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, em virtude da falta de prova do evento danoso, deferindo apenas os benefícios da gratuidade de justiça.

O reclamante interpôs Recurso Ordinário (ID 819 853), sustentando que a partir do momento em que foi encerrado o convênio com a Polícia Militar, ficou exposto a todo tipo de retaliação por parte dos motoristas, diante disso, requer a reforma do decisum de primeiro grau.

Contrarrazões da reclamada (ID XXXXX).

É O RELATÓRIO.

VOTO

Conheço do recurso ordinário porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

O reclamante recorre ordinariamente, requerendo a reforma da decisão de primeiro grau, sob o argumento de que a partir do momento em que foi encerrado o convênio com a Polícia Militar, ficou exposto a todo tipo de retaliação por parte dos motoristas, colocando sua vida em risco diariamente.

Passo a analisar.

O Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, em virtude da falta de prova do fato danoso, na medida em que os documentos juntados pelo reclamante, não formaram um conjunto probatório complexo e robusto.

Nesse sentido tenho que o dano moral é aquele que atinge o aspecto psicológico do indivíduo, dilacera a saúde física e mental da vítima.

A reparação do dano moral ao empregado pressupõe a existência do dano, do nexo causal e da culpa da reclamada.

Na dicção do art. 818 da CLT c/c art. 333, I, do CPC, cabe ao autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito.

In casu, entendo que o reclamante deste não se desincumbiu satisfatoriamente, haja vista não ter produzido qualquer prova capaz de demonstrar o dano alegado.

Impende registrar que o dano moral encontra-se albergado na Constituição Federal em seu artigo , inciso V, entretanto há um entendimento unânime na doutrina e jurisprudência pátrias atuais de que esse ônus de provar deve ser observado com rigor, exigindo-se maior cuidado a respeito da caracterização da existência do dano sofrido.

Dessa forma, como se trata de danos morais, este pedido deve ser devidamente comprovado a fim de que se configure a existência de um dano de ordem moral, o qual para se caracterizar são necessários a existência de conduta proposital do empregador, um nexo causal e o dano sofrido pelo empregado.

Diante disso, deve ser mantida a sentença que julgou totalmente improcedente a reclamatória trabalhista.

MÉRITO

Recurso da parte

Item de recurso

Conclusão do recurso

Em conclusão, conheço do recurso ordinário e nego-lhe provimento para confirmar a decisão de 1º grau, na forma da fundamentação.

ISTO POSTO

ACÓRDÃO

Cabeçalho do acórdão

Participaram do julgamento os Exmos. Desembargadores do Trabalho: Presidente - FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE; Relatora - VALDENYRA FARIAS THOMÉ; LAIRTO JOSÉ VELOSO.

Procuradora Regional: Exma. Sra. Dra. MARIA NELY BEZERRA DE OLIVEIRA, Procuradora da PRT da 11ª Região.

Obs.: Sustentação oral: Dr. Ademário do Rosário Azevedo.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.

Assinado em 25 de agosto de 2014

Assinatura

VALDENYRA FARIAS THOMÉ

Desembargadora do Trabalho

Relatora

VOTOS

Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/413177863/115456420135110007/inteiro-teor-413177879