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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00236820120181100

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00236820120181100
Relator
Solange Maria Santiago Morais
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-11__00236820120181100_d6816.pdf
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Ementa

ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDÍCIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.

O conjunto probatório dos autos trouxe abundantes indícios de que a sequela no punho direito do laborista teve como causa um acidente de trabalho típico. No que diz respeito ao elemento culpa, verifica-se que a atividade econômica explorada pelas demandadas implica risco para direitos de outrem, sobretudo aos trabalhadores que entram em contato com as linhas de transmissão de energia elétrica. Essa atividade atrai a responsabilidade civil objetiva prevista no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, sendo despicienda a perquirição da culpa da empregadora no infortúnio. Assim, diante da violação de direitos da personalidade do reclamante (integridade física e psíquica), bem como em razão da diminuição de sua capacidade laborativa, impõe-se a majoração das indenizações por danos morais e materiais. Recurso Ordinário da litisconsorte não conhecido, por deserção; Recursos Ordinários da reclamada e do reclamante conhecidos, porém provido apenas o da parte autora.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/413573416/236820120181100

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