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19 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00131220100091100

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00131220100091100
Relator
Maria das Graças Alecrim Marinho
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-11__00131220100091100_ef4a6.pdf
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Ementa

ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DO EMPREGADOR.

O Direito Coletivo do Trabalho brasileiro, por meio do art. 511, § 2º, da CLT, adotou a atividade econômica preponderante do empregador como sistema de enquadramento sindical da categoria profissional. Logo, não pertencendo o trabalhador à categoria diferenciada, enquadra-se na entidade sindical à qual pertence a atividade econômica principal de seu empregador. Entendimento do § 2º do art. 581 da CLT. Recurso conhecido e não provido.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/417628443/131220100091100