Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: 00142220080141100

A não-apresentação injustificada da totalidade dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho quanto aos registros ausentes, a qual pode ser elidida por prova em contrário, o que não ocorreu na hipótese. Recurso da reclamada conhecido e não provido. VALE-TRANSPORTE. Sendo a responsável pelos aspectos formais da contratualidade, somente a empresa tem condições de pré-constituir prova de que o obreiro optou por não receber o benefício do vale-transporte. Desincumbindo-se deste ônus, a ela não se impõe o dever de indenizar o valor correspondente. Recurso adesivo do reclamante conhecido e não provido.