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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00124220110161100

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00124220110161100
Relator
Francisca Rita Alencar Albuquerque
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-11__00124220110161100_da81d.pdf
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Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VENDEDOR EXTERNO. CARACTERIZAÇÃO.

Provado que o trabalho do reclamante como vendedor externo foi prestado de forma pessoal, contínua, subordinada e mediante retribuição pecuniária, tem-se por caracterizada a relação de emprego, nos moldes do art. da CLT, tanto mais quando a função está relacionada à atividade-fim da empresa. Não há falar em contrato de representação comercial, pois não provadas as condições de labor, de acordo com o art. da Lei nº 4.886/1995.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/417875176/124220110161100

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