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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00142020100121100

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00142020100121100
Relator
Ormy da Conceição Dias Bentes
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-11__00142020100121100_cf651.pdf
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Ementa

AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS.

Comprovado que o reclamante prestou serviços ao ente público, tomador de serviços, por meio de cooperativa que intermediou a mão-de-obra, impõe-se a reforma parcial do julgado, a fim de se reconhecer o vínculo empregatício do reclamante com COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA, incluindo-a no pólo passivo, afastando-se o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o Município, firmando-se, todavia, sua responsabilidade meramente subsidiária, conforme jurisprudência firme deste Tribunal Superior, consagrada na Súmula nº 331.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/417981625/142020100121100