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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: 00024220100131100

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00024220100131100
Relator
Ormy da Conceição Dias Bentes
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-11__00024220100131100_27886.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO GENÉRICO. NÃO CONHECIDO.

Uma vez não apontado de maneira clara e inequívoca o dispositivo jurisprudencial, legal ou constitucional ofendido, impedido o conhecimento de prequestionamento. CONTRADIÇÃO ENTRE EMENTA E DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. Verificada divergência entre dispositivo do acórdão e respectiva ementa forçosa a correção desta para que conste o valor de R$50.000,00. OBSCURIDADE QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Acolhida em parte o aclaratório para reformar a ementa do acórdão no sentido de consignar o voto vencido da relatora. EMBARGOS CONHECIDOS EM PARTE E PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
Disponível em: https://trt-11.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/418088733/24220100131100

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